Foi oficializado nesta terça-feira (28), na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Fórum Nacional da Justiça Especializada em Violência contra Crianças e Adolescentes (FONAVECA). A iniciativa reúne representantes de tribunais de quatro estados: Rio de Janeiro, Bahia, Ceará e Rondônia.

O Estado de Rondônia é representado pelo juiz Flávio Henrique de Melo, titular da Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes da comarca de Porto Velho, que agora ocupa o cargo de primeiro secretário do Fórum. O magistrado também amplia sua atuação no âmbito nacional como membro do Comitê de Direitos da Pessoa com Deficiência do CNJ e da Diretoria de Acessibilidade e Inclusão da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Flávio Henrique de Melo destacou que o FONAVECA surge da necessidade de fortalecer a atuação da Justiça diante de uma das demandas mais sensíveis e complexas: a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência.

“Mais do que uma estrutura formal, o FONAVECA se apresenta como um espaço permanente de construção conjunta, de diálogo qualificado e de troca de experiências entre magistrados e magistradas de todo o país”, afirmou.

Segundo o juiz, o Fórum é resultado de um compromisso coletivo com o aprimoramento contínuo da atuação do Judiciário, buscando respostas mais eficazes, humanas e integradas.

“Com o FONAVECA, fortalecemos uma atuação que coloca o cuidado com as pessoas no centro da proteção da vida. A nossa atuação se organiza a partir de eixos bem definidos, que orientam esse compromisso institucional”, explicou, ao se referir à carta de criação do Fórum.

Eixos de atuação

O FONAVECA está estruturado em quatro eixos principais:

• Jurisdição especializada: voltada ao aprimoramento da atuação judicial em casos que envolvem crimes contra crianças e adolescentes;
• Fluxos procedimentais e escuta qualificada: com foco na humanização do atendimento e na proteção integral das vítimas, evitando a revitimização;
• Políticas públicas e legislação: acompanhamento e contribuição na construção de respostas mais eficazes por parte do Estado;
• Disseminação de boas práticas: compartilhamento de experiências exitosas para fortalecer a atuação em todo o país.

Para o juiz Flávio Henrique de Melo, esses eixos refletem o compromisso com uma Justiça mais sensível, integrada e efetiva. Ele ressaltou ainda que o FONAVECA vai além de um espaço de debate.

“O Fórum não é apenas uma instância de discussão, mas um instrumento de transformação institucional, voltado à proteção integral e à garantia de direitos. Seguimos unidos por um propósito comum: qualificar cada vez mais a resposta do sistema de justiça àqueles que mais precisam de proteção”, concluiu.