A prisão do fonoaudiólogo Thiago Oliveira Lima, de 37 anos, acusado de estuprar uma criança autista de apenas 4 anos, reacendeu um debate sensível dentro da comunidade atípica: a necessidade de maior transparência e segurança nos atendimentos terapêuticos de crianças com deficiência.

Diante da repercussão do caso, o deputado distrital Eduardo Pedrosa (União) apresentou um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo em salas de atendimento terapêutico e de reabilitação em clínicas privadas do Distrito Federal.

A proposta altera a Lei nº 4.568/2011 e estabelece que, com o consentimento de todas as partes envolvidas, pais ou responsáveis poderão acompanhar as sessões em tempo real por meio do sistema de monitoramento.

Segundo o parlamentar, a medida tem como prioridade pessoas com autismo, síndrome de Down, paralisia cerebral e deficiência intelectual — condições que, em muitos casos, limitam ou impedem a comunicação verbal, dificultando o relato de possíveis abusos.

“Quando uma criança não consegue dizer o que aconteceu com ela, é dever da lei garantir que os pais possam ver. Esse projeto não é sobre desconfiança nos profissionais, é sobre proteção. É sobre dar paz de espírito a quem mais ama essas crianças”, afirmou o deputado.

Debate antigo na comunidade atípica

A proposta legislativa reacende uma discussão antiga entre famílias de pessoas com deficiência, especialmente no caso de crianças autistas com alto nível de suporte, que frequentemente realizam diversas terapias semanais — como fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e análise do comportamento.

Para muitos pais, a impossibilidade de acompanhar as sessões gera angústia e insegurança, principalmente quando a criança não possui fala funcional ou apresenta dificuldades de relatar experiências.

Em diversos casos relatados por famílias, mudanças comportamentais repentinas após sessões terapêuticas — como crises intensas, regressão comportamental ou resistência em entrar na sala de atendimento — levantam suspeitas que nem sempre podem ser confirmadas.

A presença de câmeras, segundo defensores da proposta, não teria caráter punitivo, mas preventivo e de transparência, permitindo que responsáveis acompanhem o processo terapêutico e se sintam mais seguros.

Resistências e preocupações

Por outro lado, parte dos profissionais da saúde e da reabilitação costuma demonstrar preocupação com a medida, argumentando que o monitoramento pode interferir na dinâmica terapêutica ou gerar interpretações equivocadas por parte de familiares.

Especialistas também citam a necessidade de garantir a proteção de dados, privacidade e sigilo profissional, já que muitas terapias envolvem informações sensíveis sobre o desenvolvimento e o comportamento da criança.

Ainda assim, após casos de violência e negligência virem à tona, cresce entre famílias a defesa de que a transparência é uma forma de proteger tanto pacientes quanto profissionais.

Proteção para quem não consegue denunciar

Para organizações e movimentos ligados à comunidade atípica, o ponto central do debate é a vulnerabilidade de crianças com deficiência severa.

Crianças autistas não verbais ou com deficiência intelectual, por exemplo, podem não ter condições cognitivas ou comunicativas para denunciar abusos, o que aumenta a necessidade de mecanismos de proteção institucional.

Nesse contexto, o projeto apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal busca equilibrar o direito à privacidade terapêutica com o direito das famílias à segurança e à transparência.

Caso aprovado, o texto poderá estabelecer um novo padrão de segurança em clínicas terapêuticas, tema que já começa a ser discutido também em outros estados do país.

Para muitas famílias atípicas, a discussão vai além de um projeto de lei: trata-se de garantir que crianças extremamente vulneráveis estejam protegidas mesmo quando não conseguem pedir ajuda.