A Associação das Esposas, Pensionistas e Familiares dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Rondônia (ASSESFAM/PMBM-RO) tornou pública uma nota de repúdio denunciando o que classifica como perseguição institucional contra uma policial militar, mãe atípica, com 28 anos de serviços prestados à corporação.

No documento, a associação afirma que a profissional tem sido alvo de medidas consideradas retaliatórias após buscar um direito garantido: a redução da carga horária para cuidar do filho, que demanda atenção especial.

“É inadmissível que a estrutura da Polícia Militar seja utilizada como instrumento de retaliação contra uma profissional que, legitimamente, buscou seu direito à redução de carga horária para cuidar de seu filho”, destaca a nota.

A entidade também reforça que não houve qualquer irregularidade por parte da policial.
“A militar não cometeu qualquer irregularidade. Ao contrário, agiu dentro da legalidade e no exercício de um direito fundamental”, afirma.

Outro ponto destacado pela ASSESFAM é o papel institucional da corporação.
“Uma corporação que deve proteger sua tropa não pode punir quem dedicou quase três décadas à farda e enfrenta a dupla jornada de ser policial e mãe atípica”, diz o texto.
A nota é enfática ao classificar a situação: “Perseguir quem busca amparo legal não é disciplina. É abuso de autoridade. É covardia hierárquica”.

Dupla jornada

O caso traz à tona uma realidade vivida por muitas mulheres na segurança pública: a conciliação entre o combate diário à violência e o cuidado integral com filhos com deficiência.

A policial denunciada integra um grupo crescente de mães atípicas que atuam na linha de frente da segurança pública. Para essas mulheres, cada avanço na carreira — como uma promoção — não é apenas motivo de comemoração. Também exige uma reorganização completa da rotina, que inclui os cuidados e o suporte ao filho, que muitas vezes depende exclusivamente delas.

Além disso, essas profissionais ainda enfrentam barreiras dentro de uma estrutura historicamente masculina.

Denúncias de assédio e violação de direitos

A reportagem do Imprensa Atípica também recebeu denúncias de outras policiais militares que relatam situações semelhantes, envolvendo assédio moral por parte de superiores após solicitarem redução de carga horária.

O direito é respaldado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 1.097, que reconhece a possibilidade de jornada especial para servidores públicos com dependentes com deficiência. Essa prerrogativa é considerada essencial para garantir o cuidado adequado às pessoas com deficiência.

Sem essa adaptação, o Estado compromete não apenas a rotina da servidora, mas também o direito do dependente ao suporte necessário, ferindo princípios constitucionais como a proteção à família e a dignidade da pessoa humana.

Uma das policiais ouvidas pela reportagem descreve o sentimento diante da situação:
“Parece que toda a minha trajetória, a minha história com a farda, não valessem nada. Eu simplesmente me tornei invisível. É como se eu deixasse de ser necessária ou deixasse de existir. Esse é o sentimento que tenho”, desabafou.

Relatos ainda apontam situações de desconfiança, olhares preconceituosos e comentários capacitistas. Em uma instituição majoritariamente masculina, ainda hoje há tentativas de direcionar mulheres para funções secundárias, privando-as de oportunidades para as quais estão preparadas.