A proposta de criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ENPM), conhecido popularmente como “OAB da Medicina”, tem ampliado discussões em todo o país sobre qualidade da formação médica, responsabilidade profissional e segurança dos pacientes. Para as famílias atípicas, o tema ganha ainda mais relevância.

Isso porque milhares de famílias que cuidam de pessoas com deficiência que necessitam de acompanhamento médico constante precisam ter a segurança de que esses profissionais estejam preparados para identificar sinais clínicos complexos, conduzir tratamentos contínuos, solicitar exames adequados e realizar prescrições de forma responsável e segura.

Nos últimos anos, o Brasil registrou uma expansão acelerada no número de faculdades de Medicina. Se na década de 1990 existiam pouco mais de 70 cursos, atualmente o país possui mais de 300 instituições autorizadas, segundo reportagem da emissora alemã Deutsche Welle, reproduzida no portal Terra.

O crescimento, no entanto, também trouxe preocupações relacionadas à qualidade do ensino, à estrutura acadêmica e à formação prática dos futuros profissionais. 

É nesse cenário que surge o Projeto de Lei nº 2.294/2024, de autoria do senador Marcos Pontes, propondo que médicos recém-formados só possam obter registro profissional após aprovação em um exame nacional de proficiência, semelhante ao modelo aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A proposta prevê avaliações teóricas e práticas para medir conhecimentos clínicos, éticos e habilidades de atendimento antes da autorização definitiva para atuação profissional.

Além da discussão acadêmica

Para famílias da comunidade atípica, o debate vai além da discussão acadêmica. O tema envolve diretamente segurança assistencial, diagnóstico precoce e qualidade do cuidado médico.

Pais de crianças autistas, por exemplo, frequentemente relatam dificuldades para encontrar profissionais preparados para reconhecer sinais do transtorno, compreender crises sensoriais, conduzir tratamentos multidisciplinares e oferecer atendimento humanizado.

Durante entrevista recente ao programa Roda Viva, da TV Cultura, do dia 6 de maio, o neuropediatra José Salomão Schwartzman — referência nacional em Transtorno do Espectro Autista (TEA) e distúrbios do desenvolvimento — afirmou que o diagnóstico do autismo deveria ser realizado ainda na atenção básica de saúde.

Segundo ele, médicos da rede básica precisam estar capacitados para identificar os primeiros sinais do transtorno e até mesmo fechar o diagnóstico em muitos casos.

A observação do doutor Salomão reforça uma realidade enfrentada diariamente por famílias de baixa renda: o longo caminho até o diagnóstico definitivo. Muitas vezes, após os primeiros alertas feitos em consultas pediátricas, pais e mães precisam enfrentar longas filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS) em busca de especialistas. Em muitos casos, o fechamento do diagnóstico e a emissão do laudo podem levar anos.

Especialistas afirmam que essa demora compromete diretamente o desenvolvimento da criança, já que muitas terapias e intervenções especializadas acabam começando tardiamente, justamente pela dependência do laudo formal.

Em muitos casos, o desconhecimento técnico ou a falta de preparo profissional acabam atrasando diagnósticos, comprometendo terapias e agravando o desgaste emocional das famílias.

Padrão de qualidade

Entidades médicas favoráveis ao exame afirmam que a medida ajudaria a elevar o padrão mínimo de qualidade da Medicina no país, pressionando faculdades com baixo desempenho a melhorarem sua estrutura e formação.

Por outro lado, estudantes e representantes acadêmicos argumentam que o exame pode criar barreiras adicionais para recém-formados e que o problema central estaria na fiscalização insuficiente de cursos autorizados pelo próprio sistema educacional.

O debate ainda está em andamento no Congresso Nacional e deverá passar por audiências públicas antes de eventual aprovação definitiva.

Enquanto isso, o Imprensa Atípica segue acompanhando a discussão com atenção, diante da expectativa de que o país avance não apenas em quantidade de profissionais, mas principalmente em qualidade, preparo técnico e atendimento humanizado — fatores que fazem diferença diária na vida, principalmente, de quem depende constantemente do sistema público de saúde.

Nesse debate, um ponto merece atenção especial: para crianças com deficiência que dependem de avaliações clínicas e acompanhamento médico contínuo, qualquer falha na formação profissional pode impactar diretamente a qualidade de vida desses pacientes.


Editorial - Imprensa Atípica