A Justiça do Distrito Federal condenou um condomínio localizado em Santa Maria (DF) após a aplicação de multa contra a família de um menino diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por comportamentos apresentados durante uma brincadeira no parquinho.

O caso ocorreu na noite de 28 de novembro de 2024. Após participar de uma aula de futebol, o garoto — diagnosticado com autismo nível 1 de suporte — foi ao playground do residencial, onde passou a brincar como as demais crianças.

Durante a atividade, ele apresentou movimentos repetitivos e estereotipados, manifestações comuns do TEA, tecnicamente conhecidas como ecopraxia e estereotipias. Apesar de não haver registro de ferimentos, outras crianças relataram desconforto diante do comportamento.

Segundo a família, o condomínio interpretou a situação como uma ameaça à segurança dos demais moradores, classificando as atitudes como “brincadeiras perigosas, como chutes e pontapés”, e aplicou uma multa no valor de R$ 267,02.

Família recorreu à Justiça

Os pais do menino consideraram a penalidade desproporcional e decidiram acionar a Justiça. Eles argumentaram que o condomínio tinha conhecimento prévio do diagnóstico da criança e que os comportamentos apresentados eram características do transtorno, e não atos de indisciplina ou agressividade intencional.

O caso foi analisado na 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria. Durante o processo, o condomínio contestou as alegações da família. No entanto, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se manifestou favoravelmente ao pedido dos pais, reconhecendo a legitimidade da ação.

Decisão reforça inclusão

Ao julgar o caso, a Justiça entendeu que a aplicação da multa foi indevida, reconhecendo que comportamentos associados ao autismo não podem ser tratados como infrações passíveis de punição.

A decisão reforça o entendimento de que espaços coletivos devem estar preparados para acolher pessoas com deficiência, respeitando suas particularidades e garantindo o direito à convivência.

Um debate que vai além do caso

Situações como essa evidenciam a necessidade de maior conscientização sobre o autismo, especialmente em ambientes compartilhados como condomínios, escolas e espaços públicos.

Especialistas apontam que comportamentos como movimentos repetitivos, vocalizações e agitação não são, por si só, indicativos de agressividade, mas formas de expressão ou autorregulação.

A decisão judicial também chama atenção para a importância de práticas mais inclusivas, evitando que famílias atípicas sejam penalizadas por condições que fogem ao controle voluntário.