A investigação da Polícia Civil de São Paulo sobre supostas fraudes em clínicas terapêuticas que atendem crianças e adolescentes com deficiência, especialmente autistas, trouxe à tona um esquema que teria causado prejuízo de cerca de R$ 60 milhões às operadoras de planos de saúde. Segundo as apurações, o golpe teria se aproveitado da boa-fé de pais e responsáveis que, sem leitura prévia, assinaram documentos confirmando horas terapêuticas acima das efetivamente realizadas.

A matéria sobre a operação: Esquema de fraude em tratamentos de crianças autistas gera repercussão nacional

De acordo com informações divulgadas durante as investigações, algumas famílias ouvidas pela polícia relataram que assinavam formulários apresentados pelas clínicas sem compreender totalmente o conteúdo. Em vários casos, os documentos eram assinados por confiança, pressa ou falta de orientação adequada.

O caso acende um alerta nacional, já que o sistema de faturamento utilizado por clínicas conveniadas aos planos de saúde é semelhante em diferentes estados brasileiros.

Nas clínicas terapêuticas, é comum que pais e responsáveis assinem documentos relacionados ao controle dos atendimentos. Entre eles estão fichas de presença, relatórios terapêuticos, folhas de evolução clínica e guias utilizadas para cobrança junto aos planos de saúde.

Esses registros têm a função de comprovar que as sessões ocorreram e autorizar o pagamento dos atendimentos pelas operadoras de saúde. Dependendo da instituição, os formulários podem conter apenas algumas páginas ou reunir diversos registros acumulados ao longo do mês.

Advogado orienta

A redação do Imprensa Atípica ouviu o advogado criminalista Jessé Nogueira, que alertou que nenhuma família é obrigada a assinar documentos imediatamente ou sem tempo adequado para leitura.

“O que acontece é que muitos responsáveis acabam assinando os documentos sem uma conferência detalhada, especialmente diante da rotina exaustiva enfrentada por famílias atípicas. E clínicas fraudulentas acabam se aproveitando dessa vulnerabilidade”, afirmou Jessé Nogueira, que é autista e vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Rondônia.

Segundo o advogado, diversos crimes podem estar envolvidos em esquemas dessa natureza, como estelionato, caracterizado pela obtenção de vantagem ilícita com prejuízo a terceiros, e falsidade ideológica, quando há inserção de informações falsas em documentos. “Além disso, também pode haver associação criminosa ou organização criminosa, dependendo da estrutura do esquema”, acrescentou.

Recomendações

O profissional deixou uma lista de recomendações às famílias:

•    conferir se os horários lançados correspondem ao período real de permanência da criança na clínica; 
•    evitar assinaturas antecipadas; 
•    guardar cópias dos documentos assinados; 
•    verificar se há páginas em branco; 
•    observar cláusulas relacionadas à autorização de cobrança junto ao plano de saúde. 
Outro ponto de atenção destacado por Jessé Nogueira é a pressão para assinatura rápida, situação que, segundo ele, deve servir como sinal de alerta.



Ele ainda ressaltou que pais e responsáveis têm o direito de solicitar cópia física ou digital, levar o documento para analisar com calma, pedir explicações sobre cláusulas e informações técnicas, além de conferir datas, horários e quantidade de sessões e recusar assinatura em caso de dúvida. 

Jessé reforçou que “não há obrigação de assinar folhas em branco, documentos incompletos ou registros de sessões futuras”.