Estamos na Semana Estadual da Mãe Atípica, celebrada na primeira semana de maio em Rondônia — estado pioneiro ao reconhecer, em seu calendário oficial, a realidade de milhares de mulheres que conciliam o cuidado integral de filhos com deficiência com a ausência de políticas públicas estruturadas. Instituída pela Lei nº 4.615/2019, de autoria do deputado estadual Cirone Deiró, a iniciativa colocou Rondônia em posição de destaque no cenário nacional.

A proposta serviu de referência para outros estados e municípios, que passaram a adotar a data com nomenclatura igual ou semelhante, como “Semana da Maternidade Atípica” ou “Semana de Conscientização sobre as Mães Atípicas”. Em Porto Velho e em outras cidades de Rondônia, legislações municipais também incorporaram a pauta em seus calendários oficiais. 

A iniciativa avançou inclusive no âmbito federal, quando foi criada em 2024 a Semana Nacional da Maternidade Atípica. Mas, apesar do protagonismo inicial, a realidade atual revela um contraste entre o que vem sendo efetivamente realizado e o que prevê a lei de 2019, construída de forma conjunta com um grupo de mães — lideranças da comunidade atípica (na foto abaixo).



O que diz a lei

A Lei nº 4.615/2019 estabelece que a Semana da Mãe Atípica deve ser um período dedicado à promoção de ações concretas de apoio, visibilidade e acolhimento. Entre as diretrizes previstas estão:

- Realização de palestras, seminários e debates sobre os desafios enfrentados pelas mães atípicas;
- Promoção de campanhas de conscientização;
- Incentivo à criação e fortalecimento de políticas públicas específicas;
- Oferta de apoio psicológico e social;
- Integração entre órgãos públicos, instituições e sociedade civil.

Ou seja, a lei não foi pensada como uma simples data simbólica, mas como um instrumento ativo de mobilização social e institucional.

Mudança de data, mas não de prioridade

Originalmente celebrada na terceira semana de maio, a Semana da Mãe Atípica teve sua data alterada em 2023 para a primeira semana do mês. A justificativa foi evitar a sobreposição com a Rondônia Rural Show, um dos principais eventos do Estado.

A mudança, no entanto, levanta um questionamento inevitável: ao deslocar a semana para não competir com uma agenda considerada prioritária, esperava-se que o novo período garantisse maior visibilidade e protagonismo à pauta das mães atípicas. Mas isso não se concretizou. Mesmo na primeira semana de maio, a data continua sem ocupar lugar de destaque na agenda institucional do Estado.

Sete anos depois, invisibilidade persiste

Passados sete anos desde sua criação, a Semana da Mãe Atípica ainda não se consolidou como uma política pública efetiva em Rondônia. Na prática, o que se observa são ações pontuais, isoladas e de baixa expressividade — quando ocorrem.

Não há uma programação oficial robusta, contínua e articulada que envolva diferentes secretarias, órgãos públicos e parceiros institucionais. Tampouco se percebe um esforço sistemático para mobilizar a sociedade ou dar visibilidade à realidade dessas mães.

A semana, que deveria ser um marco anual de reflexão, escuta e construção de soluções, acaba passando de forma discreta — quase despercebida — após um movimentado Abril Azul. 

A ausência de uma programação estruturada não apenas esvazia o propósito da lei, como também reforça a invisibilidade histórica dessas mulheres, que seguem sobrecarregadas, muitas vezes sem rede de apoio e com pouco acesso a políticas públicas estruturadas e adequadas.