Uma pauta que nasce da realidade de quem empreende o próprio negócio e, ao mesmo tempo, cuida de um filho com deficiência pode virar projeto de lei no Congresso Nacional e beneficiar milhares de pais e mães atípicos em todo o Brasil: a criação do MEI das Mães Atípicas.

A proposta foi levada ao Simpi de Rondônia (Sindicato da Micro e Pequena Indústria) pela Associação das Mães Atípicas Empreendedoras do Estado de Rondônia, que apresentou a realidade vivida por mulheres que desejam formalizar seus negócios como MEI, mas temem colocar em risco o BPC/LOAS — benefício que, muitas vezes, garante o mínimo necessário para o tratamento dos filhos.

Reconhecendo as particularidades desse público, o Simpi estadual encampou a pauta e a levou ao Simpi Nacional, transformando uma demanda local em uma proposta com potencial de alcance federal.

Exclusão do mercado formal

Hoje, milhares de mães atípicas enfrentam um cenário de exclusão: estão fora do mercado formal de trabalho devido às suas rotinas intensas de cuidado, marcadas por imprevistos. Muitas delas precisaram deixar o emprego formal diante da impossibilidade de conciliar a jornada de trabalho com as demandas dos filhos.

Essa é a realidade de Eliane Guatel, que teve seu primeiro emprego com carteira assinada aos 16 anos e, antes de passar a cuidar da filha autista, nível 3 de suporte, trabalhava como gerente administrativa. Fora do mercado de trabalho e vivendo um período de isolamento social, ela desenvolveu um quadro de depressão, posteriormente superado por meio do empreendedorismo.



“O empreendedorismo me resgatou e tem resgatado outras mães atípicas, que voltaram a trabalhar e a ter uma renda, retomando a autoestima e a autoconfiança”, afirmou Eliane, que hoje inspira outras mulheres e preside a associação que reúne mais de 100 mulheres  empreendedoras. 

MEI das Mães Atípicas

Para essas mulheres, o empreendedorismo é a principal alternativa de geração de renda, permitindo trabalhar de forma adaptada às suas realidades, ao seu tempo e às demandas de cuidado com o filho com deficiência. Com o MEI das Mães Atípicas, elas poderão sair da informalidade e passar a ter acesso a garantias, proteção previdenciária e maior segurança de renda. Trata-se de uma proposta sensível, construída a partir de quem vivencia essa realidade.

Segundo o presidente do Simpi-RO, Leonardo Sobral, a ideia é criar um modelo adaptado dentro do regime do Microempreendedor Individual (MEI). “Entre os pontos em discussão estão condições diferenciadas de contribuição, facilitação de acesso a benefícios e políticas públicas integradas de apoio”, explicou.

Ele ainda destacou que a proposta não é assistencialista, mas estruturante. “O objetivo é permitir que essas mulheres formalizem suas atividades, acessem crédito, contribuam para a Previdência e, ao mesmo tempo, não sejam penalizadas por uma rotina que foge dos padrões tradicionais de trabalho.”

A líder das mães atípicas empreendedoras se diz otimista quanto à concretização do projeto, que pode beneficiar famílias em todo o país.

“Estamos felizes pelo Simpi ter acolhido a nossa proposta, que representa o anseio das mães atípicas. Desejamos muito formalizar os nossos negócios, que são fundamentais para a sustentação de nossas famílias”, disse Eliane Guatel.

Próximos passos

A mobilização, que será encabeçada pelo Simpi Nacional, buscará apoio político para que a proposta seja formalizada como projeto de lei e encaminhada ao Congresso Nacional.
Está prevista uma agenda conjunta, incluindo reuniões e articulação institucional em Brasília, com a participação de representantes do Simpi-RO e da Associação das Mães Atípicas Empreendedoras de Rondônia.

Se avançar, o MEI das Mães Atípicas pode representar um marco para o movimento de empreendedorismo de mães atípicas no Brasil, mostrando que mudanças estruturais muitas vezes nascem de histórias reais.

A proposta também abre caminhos para mais dignidade e representa uma oportunidade para o Estado reconhecer essas mulheres, tirando-as da invisibilidade.