Maio é o mês da Luta Antimanicomial no Brasil. A data de 18 de maio marca o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, instituído como símbolo de resistência a práticas de exclusão, medicalização excessiva e internações forçadas de pessoas com sofrimento psíquico e deficiências. Mais do que uma lembrança histórica, a data reacende um debate urgente: como garantir cuidado em liberdade num país ainda marcado por violações de direitos no campo da saúde mental e da deficiência?

O movimento antimanicomial brasileiro nasceu nos anos 1980, impulsionado por trabalhadores da saúde e por usuários de instituições psiquiátricas, inspirados pela Reforma Psiquiátrica italiana. Em vez de isolar, a proposta era incluir. Em vez de contenção química e física, ofertar escuta, vínculo e rede de apoio. A bandeira principal era clara: “Por uma sociedade sem manicômios”.

Uma trajetória de 38 anos de luta

O movimento que deu origem à Reforma Psiquiátrica no Brasil completou 38 anos de história agora em 2025. Foi em 1987, em Bauru (SP), que ocorreu o 1º Congresso Nacional de Trabalhadores da Saúde Mental, evento que produziu um documento considerado o marco inicial do movimento. A maior conquista viria quase uma década e meia depois, com a aprovação da Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica. A partir dela, houve um redirecionamento do modelo assistencial em saúde mental no país, com o fechamento gradual de leitos em hospitais psiquiátricos, em sua maioria instituições privadas.

“Naquele momento, o Brasil tinha o maior parque manicomial da América Latina, com mais de 100 mil pessoas internadas”, destaca Ariadna Patrícia Alvarez, professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz).

Os manicômios não acabaram

Apesar de avanços importantes, como a Lei da Reforma Psiquiátrica, a luta continua. Ainda hoje, milhares de pessoas vivem em hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas ou instituições de longa permanência, muitas vezes privadas de contato com a sociedade, da possibilidade de afeto, trabalho, autonomia ou decisão sobre seus próprios corpos.

Segundo relatório da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, publicado pelo Ministério Público Federal, há registros de violações gravíssimas em instituições psiquiátricas e comunidades terapêuticas: desde abandono, violência física e sexual, até mortes não esclarecidas.

A luta também é das pessoas com deficiência

No Brasil, pessoas com deficiência intelectual, autismo severo e transtornos mentais graves ainda são vítimas de medidas manicomiais disfarçadas de tratamento. Muitos vivem em abrigos sem estrutura, outros são institucionalizados contra a vontade da família. As práticas de contenção — físicas ou químicas — seguem sendo naturalizadas em escolas, hospitais, lares e serviços públicos.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, da qual o Brasil é signatário, afirma que ninguém deve ser privado de liberdade com base na deficiência. Isso inclui pessoas autistas que enfrentam surtos, crises, sobrecargas ou comportamentos desafiadores. Ainda assim, a internação involuntária segue como resposta padrão em muitos casos, sobretudo quando a rede pública é ausente.

Cuidar é diferente de excluir

A luta antimanicomial não defende a ausência de cuidado. Ao contrário: exige cuidado efetivo, contínuo, comunitário e humanizado. Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), residências terapêuticas, equipes de saúde mental na atenção básica e políticas intersetoriais são caminhos reais para substituir os manicômios. O que se rejeita é o cuidado que aprisiona, que silencia, que faz da pessoa um número ou diagnóstico.

Pais atípicos, mães cuidadoras, ativistas e profissionais da saúde mental têm se mobilizado por alternativas mais dignas para pessoas autistas com nível 3 de suporte, pessoas com deficiência intelectual severa, jovens com sofrimento psíquico grave. A crítica não é apenas técnica, é ética: ninguém pode ser privado de seus direitos porque “dá trabalho”.

Resistir é não esquecer

Em várias cidades do país, o mês de maio tem sido marcado por atividades em memória das vítimas do modelo manicomial: rodas de conversa, marchas, oficinas, encontros com usuários e familiares, ações culturais e debates legislativos. Em São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Brasília e Porto Alegre, o lema ecoa pelas ruas: “Manicômio nunca mais!”

A luta antimanicomial é, portanto, uma luta pela vida. Pelo direito de ser diferente sem ser punido. Pelo direito de sofrer sem ser isolado. Pelo direito de ser cuidado sem ser silenciado.