Durante a votação do novo colegiado do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), realizada em 19 de maio, a Justiça Federal suspendeu a eleição da vaga destinada à entidade representativa de pessoas autistas. A decisão atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Autismo (ABRA), que questiona a habilitação da ANIA/BR por não cumprir critérios do edital, como a existência de filiais.

A medida afeta apenas essa categoria, prevista no Edital nº 1/2025, sem interromper o restante do processo eleitoral. As demais eleições seguiram normalmente em Brasília e continuarão no dia 20 de maio de forma virtual.

Segundo o procurador da República Cláudio Drewes, entidades da área do autismo estão temporariamente impedidas de votar ou serem votadas até nova decisão judicial. A eleição é conduzida por uma Comissão Eleitoral formada por representantes da sociedade civil e do poder público.

Ao todo, participam do processo 30 organizações da sociedade civil e 58 conselhos de direitos. A posse dos conselheiros para o triênio 2025-2028 está prevista para junho.

O Decreto nº 12.411/2025, assinado pelo presidente Lula, ampliou a representatividade no Conade, restaurando vagas e incluindo novos órgãos como a AGU e a AMPID. A presidente do Conade, Anna Paula Feminella, afirmou que as mudanças fortalecem o papel do órgão na formulação de políticas públicas inclusivas.