Cerca de 92% das ações judiciais movidas contra planos de
saúde com pedidos de tratamento para crianças e adolescentes com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) têm decisões favoráveis aos beneficiários. O dado é de
um estudo do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), que analisou sentenças do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Contudo, quando o foco é o uso de canabidiol para autismo, o
panorama se inverte, 81,8% dos pedidos de CBD são negados. Segundo Jean
Ferreira, advogado especialista em Direito dos Autistas, os processos
envolvendo cannabis medicinal para TEA exigem uma argumentação jurídica mais
robusta do que as terapias tradicionais.

“O canabidiol ainda gera discussões e exige uma argumentação
jurídica mais pesada. Alguns tribunais entendem que não é responsabilidade do
plano cobrir um tratamento domiciliar. Nesses casos, há maior êxito em ações
contra o Sistema Único de Saúde (SUS)”, explica Ferreira.

As terapias com maior aceitação na Justiça incluem Terapia
ocupacional, psicologia, psicoterapia e equoterapia – todas com taxas de
sucesso acima de 94%. Acompanhante terapêutico (70,6%), psicopedagogia (76,7%),
nutricionista (80%), musicoterapia (83,3%) e hidroterapia (87,5%) enfrentam
maior resistência.

Canabidiol para autismo ainda não é “padrão”

Um dos principais entraves é o fato de o canabidiol não
constar nos protocolos clínicos e diretrizes oficiais como tratamento padrão
para o TEA. Isso abre espaço para negativas por parte das operadoras de planos de
saúde, que alegam que o produto não está no rol da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS).

Alegam que o produto não está no rol da ANS.

“Mesmo com laudos médicos fortes, os planos usam essa
desculpa para se isentarem”, destaca Ferreira.

De acordo com ele, a estratégia mais eficaz é comprovar que
o canabidiol não é uma escolha, e sim uma necessidade médica inadiável. “Quando
o advogado demonstra que todas as alternativas já foram tentadas – medicamentos
alopáticos, terapias comportamentais, entre outros –, o juiz tende a entender
que negar o CBD é negar uma chance real de evolução para o paciente.”.

Indicações médicas e impacto nos sintomas severos do TEA

O pediatra Flavio Geraldes Alves (CRM 117104 | RQE 43870)
reforça que a cannabis medicinal para autismo é especialmente indicada para
pacientes com sintomas severos, como agressividade, autoagressão e ansiedade
intensa.

“Em algumas situações, os pacientes apresentam agressividade
física frequente, o que não pode ser controlado apenas com intervenções
comportamentais”, afirmou o médico ao Portal Sechat.

Como foi feita a pesquisa

O levantamento do Insper reuniu todas as sentenças do TJSP
entre 2021 e 2023 que mencionam os termos “autismo” ou “autista”. Foram
analisadas 14.482 decisões, das quais 4.149 tratavam de negativas de cobertura.
Somente em 2023, foram 1.588 casos.

Para aprofundar a análise, os pesquisadores selecionaram uma
amostra aleatória de 310 processos, com nível de confiança de 95% e margem de
erro de 5%. Desses, 212 foram considerados pertinentes.

Os pesquisadores do Insper pretendem realizar debates com
associações de pacientes, operadoras de planos de saúde e juristas para
discutir os resultados. Além disso, o estudo será submetido a um periódico
acadêmico para publicação.


Fonte: Sechat