Uma indicação formal foi apresentada ao Ministro da Saúde,
Alexandre Padilha, e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), solicitando
providências urgentes contra o reajuste abusivo e o cancelamento unilateral de
contratos de planos de saúde que afetam diretamente pessoas com deficiência, em
especial autistas em tratamento contínuo. O autor é o deputado federal Fausto
Santos Jr.

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A solicitação foi motivada por casos alarmantes como o da
professora Sabrina Rocha, mãe de Guilherme, um adolescente autista de 13 anos.
Segundo reportagem publicada por Manoella Smith, da coluna Mônica Bergamo no
portal UOL, o plano de saúde da operadora Care Plus sofreu um reajuste de 379%
– saltando de R$ 1.014 para R$ 4.860 mensais. Além disso, a fatura de abril
incluía R$ 3.855 em cobranças retroativas, totalizando R$ 8.715. A família foi
surpreendida com o boleto apenas dez dias antes do vencimento, dificultando
qualquer tentativa de contestação ou planejamento financeiro.

Crescimento das
denúncias e histórico de abusos

Desde 2023, multiplicam-se os relatos de cancelamentos
unilaterais de contratos por parte das operadoras de saúde. Só em São Paulo, conforme consta na indicação, a
Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Alesp recebeu mais de 190
denúncias contra seis operadoras. A maioria envolve famílias de pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) que dependem de terapias constantes para
desenvolvimento e socialização. Também há registros de cancelamentos envolvendo
pacientes com câncer, endometriose, depressão e outras condições.

De acordo com Fausto Santos Jr., essas decisões têm sido
tomadas de forma unilateral, com notificações genéricas por e-mail ou
aplicativo, sem justificativas plausíveis. Ele alerta que, embora as operadoras
se baseiem em cláusulas contratuais e normas da ANS, muitas das práticas violam
frontalmente os direitos das pessoas com deficiência.

STJ já decidiu pela
manutenção do tratamento mesmo após rescisão

O deputado também reiterou o pedido feito anteriormente no
Requerimento INC 701/2023, para que o Ministério da Saúde e a ANS façam cumprir
a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que obriga as operadoras a
manterem o atendimento de pacientes internados ou em tratamento de doenças
graves, mesmo após rescisão do plano coletivo.

Segundo a decisão dos autos REsp nºs 1.842.751 e 1.846.123,
a operadora deve garantir a continuidade da assistência até a alta médica,
desde que o beneficiário arque com as mensalidades. A tese fixada em recurso
repetitivo agora serve de orientação a todo o Judiciário brasileiro.

Por mais dignidade e
respeito

“Estamos falando de dignidade. Não podemos permitir que, em
pleno 2025, pessoas com deficiência sejam tratadas como contratos descartáveis.
O papel do Estado é proteger os mais vulneráveis, e é isso que esperamos do
Ministério da Saúde e da ANS.”, declarou o deputado Fausto Santos Jr na tribuna
da Câmara dos Deputados.